O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que qualquer alteração no número de deputados federais por estado só terá validade a partir de 2030. A decisão, tomada em caráter liminar, atende a um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu a manutenção do número atual de 513 deputados para as eleições de 2026.
Em 2023, o STF havia decidido que o Congresso Nacional deveria redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados com base na população de cada estado, visando adequar a representação proporcional. No entanto, há três meses, os parlamentares aprovaram um projeto que aumentava o número total de deputados. A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Congresso ainda não deliberou sobre a manutenção ou derrubada do veto.
A decisão de Fux, que busca evitar mudanças abruptas próximas ao pleito de 2026, ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF. Até lá, a composição atual da Câmara dos Deputados permanece inalterada, com 513 cadeiras distribuídas entre os estados.
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