STF Condena Jair Bolsonaro a 27 Anos de Prisão por Golpe de Estado e Outros Crimes

Nesta quinta-feira (11/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por sua participação em um esquema de tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com quatro votos favoráveis e um contrário, do ministro Luiz Fux. Os votos favoráveis foram do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A condenação está relacionada a eventos associados aos ataques de 8 de janeiro, que envolveram atos contra instituições democráticas e patrimônio público.

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados por todos os crimes pelos quais foram acusados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Com exceção de Ramagem, todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve as acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado suspensas devido à sua imunidade parlamentar durante o mandato, já que, segundo a acusação, esses crimes teriam ocorrido após ele assumir o cargo.

A Primeira Turma do STF está agora avaliando a dosimetria das penas, com o relator Alexandre de Moraes responsável por propor a fixação do tempo e condições das punições, que serão votadas pelos demais ministros. Na mesma sessão, houve unanimidade para validar a delação premiada de Mauro Cid, um dos réus e colaborador, cujo acordo foi questionado pelas defesas dos outros acusados. O voto de Cármen Lúcia, proferido nesta quinta-feira, foi decisivo para formar a maioria pela condenação de Bolsonaro.