CPMI do INSS Solicita Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve apreciar nesta terça-feira (26) um requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) que solicita a quebra do sigilo bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA).

O pedido prevê o acesso, em formato digital, a movimentações financeiras, declarações de imposto de renda e notas fiscais emitidas pela entidade entre janeiro de 2020 e julho de 2025.

Relatório do Coaf aponta indícios

A solicitação tem como base um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações atípicas de aproximadamente R$ 5,4 milhões nas contas da federação entre 2023 e 2024. Para o senador, os dados representam indícios concretos de irregularidades e justificam o aprofundamento das investigações.

Suspeitas no Seguro-Defeso

Segundo Izalci, a FECOPEMA exerce papel central em um suposto esquema de fraudes no Seguro-Defeso, benefício concedido a pescadores durante o período de reprodução dos peixes. Apenas no Maranhão, há cerca de 192 mil beneficiários, com média de mil segurados por barco — um número considerado desproporcional diante da realidade pesqueira do estado.

O parlamentar também chama atenção para o fato de a federação ser presidida pelo deputado estadual Edson Cunha de Araújo, o que configuraria um “conflito de interesses”. De acordo com o requerimento, a entidade teria se transformado, sob sua gestão, em instrumento de controle do acesso aos benefícios.

Objetivo da investigação

A CPMI busca verificar se os recursos movimentados pela federação foram destinados a agentes públicos, ao dirigente da entidade ou a atividades político-partidárias. O mapeamento da origem e do destino dos valores, segundo o pedido, é considerado fundamental para esclarecer as suspeitas e evitar falhas na apuração.

Embora não tenham poder de punição, comissões parlamentares dispõem de prerrogativas semelhantes às de autoridades judiciais no curso das investigações, incluindo a autorização para quebra de sigilos.

Próximos passos

Se aprovada, a medida permitirá à comissão acessar dados detalhados das finanças da FECOPEMA e reunir elementos que poderão embasar futuras responsabilizações.

A análise do requerimento está marcada para o início oficial dos trabalhos da CPMI do INSS, nesta terça-feira (26).